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Recomendação da CNT 1/2025 - Artigo 199º do RJIGT - Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro

Já disponível Orientação Técnica para Apoio ao Cálculo das Cabeceiras das Bacias Hidrográficas

Submetido por Administrador em Seg, 22/07/2024 - 15:06

Capa de Orientação Técnica para Apoio ao Cálculo das Cabeceiras das Bacias Hidrográficas

Está disponível o documento "Orientação Técnica para Apoio ao Cálculo das Cabeceiras das Bacias Hidrográficas". Pode consultá-lo aqui.

Orientação Técnica para Apoio ao Cálculo das Cabeceiras das Bacias Hidrográficas

Webinar - Reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal - a necessidade de resolver, a necessidade de reportar

Submetido por Administrador em Sex, 02/02/2024 - 15:05

Webinar - Reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal

Webinar - Reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal - a necessidade de resolver, a necessidade de reportar

8 de fevereiro de 2024| 9:30 às 13:00

Inscrição | Programa

Parecer da CNT sobre a aplicação do Artigo 16.º-A do RJREN e critérios de aplicação

Entendimento da CNT sobre o âmbito e alcance de aplicação da Diretriz nº 74 do PNPOT aos PDM em alteração ou revisão

Aplicabilidade do Regime Jurídico da REN a áreas inseridas em Área de Reabilitação Urbana

Legalização de Construções em REN – Alterações Simplificadas

Delimitação da REN ao abrigo das novas OENR- Regime Transitório

Normas técnicas – Modelos de Dados e Sistematização da Informação Gráfica dos PDM e Produção de Cartas de Delimitação da REN – Regime Transitório

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