Nesta página poderá encontrar os Relatórios da CNT sobre a aplicação do artigo 16.º-A do Regime Jurídico da REN, relativo às alterações simplificadas da delimitação da REN. Os relatórios fazem um levantamento das alterações simplificadas com base com base na informação disponibilizada pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

Relatório sobre a aplicação do Artigo 16.ºA do Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional - outubro 2022