Bem-vindo à página de Internet da Comissão Nacional do Território
Neste sítio poderá conhecer os assuntos das reuniões, encontrar informação e documentação de referência no âmbito das competências da CNT, com destaque para pareceres e recomendações deste órgão, incluindo uma área pública dedicada à Reserva Ecológica Nacional onde estão disponíveis guias e recomendações técnicas de apoio à delimitação desta restrição de utilidade pública.
Destaques
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Aprovada pela CNT | Norma Técnica – Produção e Reprodução das Cartas de Delimitação da REN Ver documento |
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Resposta a Perguntas Frequentes (FAQ) para efeitos de aplicação dos artigos 72.º-B e 199.º do RJIGT |
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Já disponível Orientação Técnica para Apoio ao Cálculo das Cabeceiras das Bacias Hidrográficas |