As empreitadas de construção ou reabilitação de habitação de custos controlados beneficiam da taxa reduzida de IVA (6% em Portugal Continental, 5% na R.A. da Madeira e 4% na R.A. dos Açores).

Bonificação de até 1/3 da taxa de referência legalmente fixada para as linhas de crédito bonificado, nos empréstimos contraídos para a construção de Habitações a Custos Controlados;  

Isenção de IMT na aquisição de terrenos para promoção de Habitações a Custos Controlados, quando promovidas por Cooperativas ou por empresa em regime de CDH ao abrigo do Decreto-Lei n.º 165/93.