4.1 É obrigatório adequar os planos municipais ou intermunicipais às disposições do RJIGT?
Pergunta:
4.1 É obrigatório adequar os planos municipais ou intermunicipais às disposições do RJIGT?
Sim. O prazo para adequar os planos às disposições do RJIGT terminou a 31 de dezembro de 2024.
Grupo de perguntas:
A4