REN

MunicípioOrdenação descendente CCDR Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Olhão Algarve Delimitação RCM n.º 84/2000, de 14 de Julho
Oliveira de Azeméis Norte Delimitação RCM n.º 159/96, de 18 de Setembro
Oliveira de Azeméis Norte Alteração RCM n.º 105/2008, de 2 de Julho
Oliveira de Azeméis Norte Delimitação Revisão do PDM e PP/PIER do Manica Portaria n.º 288/2011, de 3 de novembro REN010113DEL02/2012
Oliveira de Azeméis Norte Aviso n.º 1374/2010, de 21 de Janeiro REN010113COR17/2011
Oliveira de Frades Centro Delimitação RCM n.º 129/95, de 8 de Novembro
Oliveira do Bairro Centro Delimitação RCM n.º 117/97, de 9 de Julho
Oliveira do Bairro Centro Alteração PP da Área Envolvente (Sul) à Zona Industrial de Vila Portaria n.º 1318/2010, de 28 de Dezembro REN020114ALT03/2011
Oliveira do Bairro Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 203/2014, de 7 de outubro REN020114DEL10/2015
Oliveira do Hospital Centro Delimitação RCM n.º 148/97, de 10 de Setembro
Oliveira do Hospital Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 158/2014, de 19 de agosto REN020611DEL27/2014
Ourém Lisboa e Vale do Tejo Alteração Aviso n.º 8354/2015 de 8 de julho REN031421ALT30/2015
Ourém Lisboa e Vale do Tejo RCM n.º 61/2007, de 26 de Abril
Ourém Lisboa e Vale do Tejo Alteração Aviso n.º 888/2016, de 27 de janeiro REN031421ALT12/2016
Ourém Lisboa e Vale do Tejo Alteração Revisão do PU de Fátima RCM n.º 13/2002, de 24 de Janeiro

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