REN

MunicípioOrdenação descendente CCDR Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Mira Centro Alteração PU da Vila da Praia de Mira e PU da Vila de Mira RCM n.º 13/2004, de 18 de Fevereiro
Mira Centro Alteração RCM n.º 138-A/2007, de 21 de Setembro
Mira Centro Alteração POOC Ovar-Marinha Grande Portaria n.º 1069/2009, de 18 de Setembro REN020608ALT15/2009
Miranda do Corvo Centro Delimitação Portaria n.º 261/93, de 8 de Março
Miranda do Corvo Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 71/2014, de 17 de março REN020609DEL14/2014
Miranda do Corvo Centro Alteração PP Quinta da Paiva Portaria n.º 232/2009, de 2 de Março REN020609ALT03/2009
Miranda do Douro Norte Delimitação RCM n.º 69/2000, de 1 de Julho
Miranda do Douro Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 207/2014, de 8 de outubro REN010406DEL11/2015
Mirandela Norte Delimitação RCM n.º 160/96, de 18 de Setembro
Mogadouro Norte Delimitação RCM n.º 176/96, de 19 de Outubro
Moimenta da Beira Norte Delimitação RCM n.º 153/96, de 13 de Setembro
Moita Lisboa e Vale do Tejo Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 289/2010, de 27 de Maio REN031506DEL07/2010
Moita Lisboa e Vale do Tejo Delimitação Portaria n.º 778/93, de 3 de Setembro
Monção Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 470/2010, de 7 de Junho REN011604DEL11/2010
Monção Norte Delimitação RCM n.º 148/96, de 11 de Setembro

Páginas