REN

MunicípioOrdenação descendente CCDR Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Marco de Canaveses Norte Alteração POA de Crestuma-Lever RCM n.º 187/2007, de 21 de Dezembro
Marinha Grande Centro Delimitação RCM n.º 38/96, de 13 de Abril
Marvão Alentejo Delimitação RCM n.º 19/97, de 8 de Fevereiro
Matosinhos Norte Delimitação RCM n.º 196/97, de 5 de Novembro
Matosinhos Norte Alteração PP dos Paus Portaria n.º 174/2013, de 9 de maio REN011308ALT25/2013
Mealhada Centro Delimitação RCM n.º 140/96, de 30 de Agosto
Meda Centro Delimitação RCM n.º 75/96, de 24 de Maio
Melgaço Norte Delimitação Portaria n.º 1037/95, de 25 de Agosto
Melgaço Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 162/2013, de 23 de abril REN011603DEL11/2013
Mértola Alentejo Delimitação RCM n.º 156/97, de 17 de Setembro
Mértola Alentejo Alteração RCM n.º 114/2005, de 4 de Julho
Mértola Alentejo Alteração POAAP Tapada Pequena RCM n.º 171/2008, de 21 de Novembro
Mesão Frio Norte Delimitação RCM n.º 151/96, de 12 de Setembro
Mesão Frio Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 68/2012, de 22 de março REN011704DEL/2012
Mira Centro Delimitação RCM n.º 131/95, de 9 de Novembro

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