REN

MunicípioOrdenação descendente CCDR Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Moura Alentejo Delimitação RCM n.º 113/96, de 27 de Julho
Moura Alentejo Alteração RCM n.º 94/2006, de 4 de Agosto
Mourão Alentejo Delimitação RCM n.º 74/96, de 21 de Maio
Mourão Alentejo Delimitação PU da Herdade do Mercador e PP da Herdade das Ferrarias Portaria n.º 1199/2010, de 26 de Novembro REN040708DEL02/2011
Mourão Alentejo Alteração PP da Zona T4 de Mourão Portaria n.º 183/2013, de 14 de maio REN040708ALT28/2013
Murça Norte Delimitação RCM n.º 129/96, de 22 de Agosto
Murtosa Centro Delimitação RCM n.º 18/97, de 8 de Fevereiro
Nelas Centro Delimitação Portaria n.º 848/93, de 10 de Setembro
Nisa Alentejo Delimitação Portaria n.º 133/95, de 8 de Fevereiro
Óbidos Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 186/97, de 28 de Outubro
Odemira Alentejo Delimitação RCM n.º 59/96, de 26 de Abril
Odemira Alentejo Alteração RCM n.º 185/2007, de 21 de Dezembro
Odemira Alentejo Correção material Despacho (extracto) n.º 11860/2010, de 22 de Julho REN040211COR23/2012
Oleiros Centro Delimitação RCM n.º 155/96, de 18 de Setembro
Olhão Algarve Correção material Despacho (extrato) n.º 14629/2012, de 13 de novembro REN050810COR26/2012

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