REN

MunicípioOrdenação descendente CCDR Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Ourém Lisboa e Vale do Tejo Delimitação PGU de Fátima Portaria n.º 749/93 de 23 de agosto
Ourém Lisboa e Vale do Tejo Alteração Aviso n.º 8354/2015 de 8 de julho REN031421ALT30/2015
Ourém Lisboa e Vale do Tejo RCM n.º 61/2007, de 26 de Abril
Ourém Lisboa e Vale do Tejo Alteração Aviso n.º 888/2016, de 27 de janeiro REN031421ALT12/2016
Ourique Alentejo Delimitação RCM n.º 64/99, de 25 de Junho
Ourique Alentejo Alteração RCM n.º 185/2007, de 21 de Dezembro
Ourique Alentejo Correção material Despacho (extracto) n.º 11861/2010, de 22 de Julho REN040212COR22/2012
Ovar Centro Alteração Despacho n.º 7236/2014, de 3 de junho
Ovar Centro Delimitação RCM n.º 124/96, de 9 de Agosto
Ovar Centro Alteração POOC Ovar-Marinha Grande Portaria n.º 94/2011, de 2 de Março REN020115ALT10/2011
Paços de Ferreira Norte Delimitação RCM n.º 138/96, de 30 de Agosto
Paços de Ferreira Norte Alteração RCM n.º 14/2007, de 30 de Janeiro
Paços de Ferreira Norte Delimitação RCM n.º 32/2008, de 20 de Fevereiro
Palmela Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 36/96, de 13 de Abril
Palmela Lisboa e Vale do Tejo Alteração PP da AUGI da Quinta da Marquesa I e III Portaria n.º 91/2011, de 28 de Fevereiro REN031508ALT05/2011

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