REN

MunicípioOrdenação descendente CCDR Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Peniche Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 76/96, de 27 de Maio
Peso da Régua Norte Delimitação RCM n.º 172/96, de 16 de Outubro
Pinhel Centro Delimitação Portaria n.º 116/93, de 1 de Fevereiro
Pombal Centro Delimitação RCM n.º 64/96, de 9 de Maio
Pombal Centro Alteração PU da Guia, PU do Carriço e PP integrado no Parque Industrial de Pombal RCM n.º 142/2008, de 17 de Setembro
Pombal Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 38/2015, de 17 de fevereiro REN021015DEL1/2015
Ponte da Barca Norte Delimitação RCM n.º 107/97, de 3 de Julho
Ponte da Barca Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 13/2015, de 21 de janeiro REN011606DEL5/2015
Ponte de Lima Norte Delimitação RCM n.º 81/2005, de 31 de Março
Ponte de Lima Norte Alteração Alteração do PDM Portaria n.º 263/2011, de 9 de Setembro REN011607ALT01/2012
Ponte de Lima Norte Alteração Aviso n.º 8534/2013, de 5 de julho
Ponte de Sor Alentejo Alteração RCM n.º 68/2008, de 14 de Abril
Ponte de Sor Alentejo Alteração Portaria n.º 1317/2010, de 28 de Dezembro REN041213ALT07/2011
Ponte de Sor Alentejo Correção material Despacho (extracto) n.º 3168/2011, de 16 de Fevereiro REN041213COR27/2012
Ponte de Sor Alentejo Correção material Despacho (extracto) n.º 8975/2011, de 8 de Julho REN041213COR28/2012

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