REN

MunicípioOrdenação descendente CCDR Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Monchique Algarve Delimitação RCM n.º 151/95, de 24 de Novembro
Mondim de Basto Norte Delimitação RCM n.º 145/96, de 11 de Setembro
Monforte Alentejo Delimitação RCM n.º 148/95, de 23 de Novembro
Monforte Alentejo Alteração Revisão do PDM Despacho (extrato) n.º 5238/2013, de 18 de abril
Montalegre Norte Delimitação RCM n.º 158/96, de 18 de Setembro
Montalegre Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 134/2014, de 1 de julho REN011706DEL24/2014
Montemor-o-Novo Alentejo Delimitação Portaria n.º 273/94, de 7 de Maio
Montemor-o-Novo Alentejo Alteração RCM n.º 110/2004, de 28 de Julho
Montemor-o-Velho Centro Delimitação RCM n.º 28/96, de 26 de Março
Montemor-o-Velho Centro Delimitação RCM n.º 186/96, de 28 de Novembro
Montemor-o-Velho Centro Alteração RCM n.º 134/2008, de 5 de Setembro
Mora Alentejo Delimitação RCM n.º 139/2008, de 16 de Setembro
Mortágua Centro Delimitação Portaria n.º 251/95, de 30 de Março
Mortágua Centro Alteração RCM n.º 186/2007, de 21 de Dezembro
Moura Alentejo Delimitação RCM n.º 113/96, de 27 de Julho

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