REN

MunicípioOrdenação descendente CCDR Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Lousada Norte Delimitação RCM n.º 128/96, de 22 de Agosto
Lousada Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 44/2013, de 1 de fevereiro REN011315DEL16/2013
Mação Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 133/95, de 10 de Novembro
Mação Lisboa e Vale do Tejo Alteração RCM n.º 148/2007, de 28 de Setembro
Macedo de Cavaleiros Norte Delimitação RCM n.º 51/2001, de 16 de Maio
Mafra Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 42/2002, de 12 de Março
Mafra Lisboa e Vale do Tejo Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 292/2015, de 18 de setembro REN031109DEL6/2016
Maia Norte Delimitação Portaria n.º 1104/93, de 2 de Novembro
Maia Norte Alteração Aviso n.º 8596/2013, de 8 de julho
Maia Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 183/2009, de 20 de Fevereiro REN011306DEL02/2009
Mangualde Centro Delimitação Portaria n.º 1029/93, de 14 de Outubro
Mangualde Centro Delimitação RCM n.º 123/96, de 8 de Agosto
Mangualde Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 86/2014 de 16 de abril
Manteigas Centro Delimitação Portaria n.º 207/93, de 19 de Fevereiro
Marco de Canaveses Norte Delimitação Portaria n.º 1068/93, de 25 de Outubro

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