Matosinhos
Município:
Procedimento:
Aprovação e publicação:
Portaria n.º 174/2013, de 9 de maio
IGT:
PP dos Paus
Nº Depósito:
REN011308ALT25/2013
Observações:
Atualiza parcialmente a carta municipal. PP publicado em 8 de janeiro de 2010.
Eficácia:
Sim
CCDR: