REN

Município CCDROrdenação descendente Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Vidigueira Alentejo Delimitação PDM Portaria n.º 883/93, de 16 de Setembro
Alvito Alentejo Alteração RCM n.º 184/2007, de 21 de Dezembro
Castelo de Vide Alentejo Despacho (extracto) n.º 14751/2010, de 24 de Setembro REN041205COR/2012
Cuba Alentejo Delimitação Portaria n.º 884/93, 16 de Setembro
Grândola Alentejo Delimitação Revisão do PDM Despacho (extrato) n.º 5185/2013, de 17 de abril REN04150519DEL19/2015
Montemor-o-Novo Alentejo Delimitação Portaria n.º 273/94, de 7 de Maio
Sousel Alentejo Alteração adequação à Declaração de Correção Material do PDM de Sousel - Planta do Perimetro Urbano de Santo Amador Despacho (extrato) n.º 4209/2014, de 21 de março
Vidigueira Alentejo Alteração Despacho (extrato) nº 16074/2013, de 11 de dezembro
Alcoutim Algarve Delimitação RCM n.º 153/2007, de 2 de Outubro
Albufeira Algarve Delimitação RCM n.º 82/96, de 5 de Junho
Alcoutim Algarve Alteração Despacho (extrato) n.º 14890/2013, de 18 de novembro
Albufeira Algarve Alteração PP PIER do Escarpão Portaria n.º 85/2012, de 29 de março REN050801ALT04/2013
Algarve Delimitação Portaria n.º 143/2015 de 22 de maio
Albufeira Algarve Alteração PU da Cidade de Albufeira e alteração do PU da Frente de Mar da Cidade de Albufeira Portaria n.º 6/2016, de 26 de janeiro
Loulé Algarve Delimitação RCM n.º 92/95, de 22 de Setembro

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