REN

Município CCDROrdenação descendente Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Viana do Castelo Norte Delimitação Portaria n.º 1056/91, de 17 de Outubro
Vila Real Norte Delimitação RCM n.º 141/2008, de 17 de Setembro
Amares Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 37/2013, de 30 de janeiro REN010301DEL15/2013
Cabeceiras de Basto Norte Delimitação RCM n.º 178/96, de 24 de Outubro
Castelo de Paiva Norte Alteração PU da Vila de Castelo de Paiva (revisão) RCM n.º 100/2006, de 10 de Agosto
Marco de Canaveses Norte Alteração POA de Crestuma-Lever RCM n.º 187/2007, de 21 de Dezembro
Oliveira de Azeméis Norte Alteração RCM n.º 105/2008, de 2 de Julho
Paredes Norte Alteração RCM n.º 165/2007, de 15 de Outubro
Penafiel Norte Delimitação RCM n.º 141/95, de 18 de Novembro
Ponte da Barca Norte Delimitação RCM n.º 107/97, de 3 de Julho
Santa Maria da Feira Norte Delimitação Portaria n.º 107/94, de 17 de Fevereiro
Sernancelhe Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 43/2015, de 20 de fevereiro REN011818DEL2/2015
Viana do Castelo Norte Alteração RCM n.º 109/2008, de 11 de Julho
Cabeceiras de Basto Norte Alteração RCM n.º 81/2008, de 20 de Maio
Castelo de Paiva Norte Alteração POA de Crestuma-Lever RCM n.º 187/2007, de 21 de Dezembro

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