REN

MunicípioOrdenação descendente CCDR Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Elvas Alentejo Delimitação RCM n.º 112/97, de 7 de Julho
Elvas Alentejo Alteração RCM n.º 57/2005, de 8 de Março
Elvas Alentejo Delimitação parcial Portaria n.º 445/93, de 27 de Abril
Elvas Alentejo Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 158/2013, de 22 de abril REN041207DEL13/2013
Espinho Norte Delimitação RCM n.º 39/96, de 15 de Abril
Esposende Norte Delimitação RCM n.º 141/96, de 30 de Agosto
Estarreja Centro Delimitação Portaria n.º 262/93, de 8 de Março
Estarreja Centro Alteração PU do Polígono Nascente da Área de Desenvolvimento Programado do Espaço Industrial Portaria n.º 98/2012, de 10 de abril REN020108ALT19/2012
Estarreja Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 84/2014, de 11 de abril REN020108DEL16/2014
Estremoz Alentejo Delimitação RCM n.º 54/96, de 24 de Abril
Évora Alentejo Delimitação parcial RCM n.º 115/2005, de 6 de Julho
Fafe Norte Delimitação Portaria n.º 330/94, de 30 de Maio
Fafe Norte Delimitação RCM n.º 63/96, de 8 de Maio
Faro Algarve Delimitação RCM n.º 162/2000, de 20 de Novembro
Felgueiras Norte Delimitação RCM n.º 72/96, de 15 de Maio

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