REN

MunicípioOrdenação ascendente CCDR Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Alpiarça Lisboa e Vale do Tejo Alteração PP da Zonda Industrial de Alpiarça RCM n.º 108/2008, de 11 de Julho
Alpiarça Lisboa e Vale do Tejo Alteração Aviso n.º 5725/2014, de 7 de maio
Almodôvar Alentejo Delimitação RCM n.º 149/97, de 10 de Setembro
Almodôvar Alentejo Alteração RCM n.º 134/2004, de 14 de Setembro
Almeirim Lisboa e Vale do Tejo Alteração Aviso nº 10567/2013, de 27 de agosto REN031403ALT20/2013
Almeirim Lisboa e Vale do Tejo Delimitação PDM Portaria n.º 756/93, de 25 de Agosto
Almeirim Lisboa e Vale do Tejo Alteração RCM n.º 86/2000, de 17 de Julho
Almeirim Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 142/2001, de 5 de Setembro
Almeida Centro Delimitação Portaria n.º 226/93, de 25 de Fevereiro
Almada Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 34/96, de 6 de Abril
Almada Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 31/2005, de 21 de Fevereiro
Almada Lisboa e Vale do Tejo Alteração PP das Praias de Transição Portaria n.º 1284/2010, de 16 de Dezembro REN031503ALT06/2011
Aljustrel Alentejo Delimitação RCM n.º 33/97, de 4 de Março
Aljustrel Alentejo Alteração PP/PIER da Herdade de Vale de Coelheiros Despacho (extrato) n.º 13191/2013, de 7 de setembro
Aljezur Algarve Delimitação RCM n.º 162/96, de 19 de Setembro

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