REN

MunicípioOrdenação ascendente CCDR Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Amarante Norte Alteração Aviso n.º 6428/2014, de 27 de maio REN011301ALT18/2014
Amarante Norte Alteração Aviso n.º 13625/2014, de 5 de dezembro REN011301ALT15/2015
Amarante Norte Alteração Aviso n.º 9429/2014, de 19 de agosto
Amadora Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 185/97, de 28 de Outubro
Amadora Lisboa e Vale do Tejo Alteração Portaria n.º 17/2012, de 19 de janeiro REN031115ALT07/2012
Alvito Alentejo Alteração Revisão do PDM Despacho (extrato) n.º 5186/2013, de 17 de abril
Alvito Alentejo Delimitação RCM n.º 147/97, de 10 de Setembro
Alvito Alentejo Alteração RCM n.º 184/2007, de 21 de Dezembro
Alvaiázere Centro Delimitação RCM n.º 165/96, de 14 de Outubro
Alter do Chão Alentejo Alteração RCM n.º 114/2003, de 13 de Agosto
Alter do Chão Alentejo Delimitação RCM n.º 75/97, de 14 de Maio
Alter do Chão Alentejo Correção material Despacho (extracto) n.º 11862/2010, de 22 de Julho REN041201COR20/2012
Alter do Chão Alentejo Alteração Revisão do PDM Despacho (extrato) n.º 5239/2013, de 18 de abril
Alpiarça Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 37/96, de 13 de Abril
Alpiarça Lisboa e Vale do Tejo Delimitação Alteração do PDM RCM n.º 88/2000, de 17 de Julho

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