REN

MunicípioOrdenação ascendente CCDR Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Bombarral Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 174/96, de 18 de Outubro
Benavente Lisboa e Vale do Tejo Alteração RCM n.º 183/2007, de 18 de Dezembro
Benavente Lisboa e Vale do Tejo Alteração Aviso n.º 6683/2013, de 22 de maio REN031405ALT15/2013
Benavente Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 61/2002, de 23 de Março
Belmonte Centro Delimitação RCM n.º 77/96, de 27 de Maio
Belmonte Centro Delimitação RCM n.º 116/2003, de 13 de Agosto
Beja Alentejo Delimitação RCM n.º 16/99, de 16 de Março
Beja Alentejo Delimitação Portaria n.º 300/93, de 16 de Março
Beja Alentejo Alteração Revisão do PDM Despacho (extrato) n.º 2485/2014, de 17 de fevereiro
Batalha Centro Delimitação RCM n.º 116/95, de 2 de Novembro
Barreiro Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 116/97, de 9 de Julho
Barrancos Alentejo Delimitação RCM n.º 55/96, de 24 de Abril
Barrancos Alentejo Alteração RCM n.º 98/2004, de 21 de Julho
Barcelos Norte Delimitação RCM n.º 43/96, de 17 de Abril
Baião Norte Delimitação Portaria n.º 1125/94, de 20 de Dezembro

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