REN
Município | CCDR | Procedimento | IGT | Aprovação e publicação | Nº Depósito |
---|---|---|---|---|---|
Bombarral | Lisboa e Vale do Tejo | Delimitação | RCM n.º 174/96, de 18 de Outubro | ||
Benavente | Lisboa e Vale do Tejo | Alteração | RCM n.º 183/2007, de 18 de Dezembro | ||
Benavente | Lisboa e Vale do Tejo | Alteração | Aviso n.º 6683/2013, de 22 de maio | REN031405ALT15/2013 | |
Benavente | Lisboa e Vale do Tejo | Delimitação | RCM n.º 61/2002, de 23 de Março | ||
Belmonte | Centro | Delimitação | RCM n.º 77/96, de 27 de Maio | ||
Belmonte | Centro | Delimitação | RCM n.º 116/2003, de 13 de Agosto | ||
Beja | Alentejo | Delimitação | RCM n.º 16/99, de 16 de Março | ||
Beja | Alentejo | Delimitação | Portaria n.º 300/93, de 16 de Março | ||
Beja | Alentejo | Alteração | Revisão do PDM | Despacho (extrato) n.º 2485/2014, de 17 de fevereiro | |
Batalha | Centro | Delimitação | RCM n.º 116/95, de 2 de Novembro | ||
Barreiro | Lisboa e Vale do Tejo | Delimitação | RCM n.º 116/97, de 9 de Julho | ||
Barrancos | Alentejo | Delimitação | RCM n.º 55/96, de 24 de Abril | ||
Barrancos | Alentejo | Alteração | RCM n.º 98/2004, de 21 de Julho | ||
Barcelos | Norte | Delimitação | RCM n.º 43/96, de 17 de Abril | ||
Baião | Norte | Delimitação | Portaria n.º 1125/94, de 20 de Dezembro |
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