REN

Município CCDROrdenação ascendente Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Alfândega da Fé Norte Delimitação RCM n.º 146/96, de 11 de Setembro
Amarante Norte Delimitação RCM n.º 65/2000, de 1 de Julho
Baião Norte Delimitação Portaria n.º 1125/94, de 20 de Dezembro
Gondomar Norte Alteração POA de Crestuma-Lever RCM n.º 187/2007, de 21 de Dezembro
Maia Norte Delimitação Portaria n.º 1104/93, de 2 de Novembro
Melgaço Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 162/2013, de 23 de abril REN011603DEL11/2013
Mogadouro Norte Delimitação RCM n.º 176/96, de 19 de Outubro
Paços de Ferreira Norte Alteração RCM n.º 14/2007, de 30 de Janeiro
Paredes Norte Alteração Aviso n.º 8433/2013, de 3 de julho
Póvoa de Varzim Norte Alteração Portaria n.º 31/2011, de 11 de Janeiro REN011313ALT04/2011
Tabuaço Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 935/2009, de 20 de Agosto REN011819DEL12/2009
Valongo Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 260/2011, de 1 de Agosto REN011315DEL12/2011
Vila Nova de Gaia Norte Aviso n.º 8299/2011, de 5 de Abril REN011317COR21/2011
Alijó Norte Delimitação RCM n.º 115/96, de 30 de Julho
Amarante Norte Alteração PP da Margem Direita do Tâmega/Amarante Norte (Baseira) RCM n.º 150/2007, de 1 de Outubro

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