REN

Município CCDROrdenação descendente Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Almodôvar Alentejo Alteração RCM n.º 134/2004, de 14 de Setembro
Borba Alentejo Delimitação RCM n.º 7/2008, de 16 de Janeiro
Campo Maior Alentejo Delimitação parcial Portaria n.º 445/93, de 27 de Abril
Elvas Alentejo Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 158/2013, de 22 de abril REN041207DEL13/2013
Mértola Alentejo Delimitação RCM n.º 156/97, de 17 de Setembro
Mora Alentejo Delimitação RCM n.º 139/2008, de 16 de Setembro
Odemira Alentejo Correção material Despacho (extracto) n.º 11860/2010, de 22 de Julho REN040211COR23/2012
Ponte de Sor Alentejo Correção material Despacho (extracto) n.º 8975/2011, de 8 de Julho REN041213COR28/2012
Aljezur Algarve Delimitação RCM n.º 162/96, de 19 de Setembro
Loulé Algarve Alteração Alteração do PDM RCM n.º 66/2004, de 26 de Maio
Silves Algarve Delimitação Portaria n.º 164/2009, de 13 de Fevereiro REN050813ALT07/2009
Aljezur Algarve Alteração PP do Espartal Portaria n.º 595/2010, de 29 de Julho REN050803ALT12/2010
Tavira Algarve Delimitação RCM n.º 20/97, de 8 de Fevereiro
Aljezur Algarve Alteração Alteração do PDM Aviso (extrato) n.º 15114/2015, de 29 de dezembro REN050803ALT13/2016
Tavira Algarve Alteração PP de Cachopo RCM n.º 84/2007, de 25 de Junho

Páginas