REN em depósito

Município CCDR ProcedimentoOrdenação descendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito Data
Vila Real de Santo António Algarve Delimitação Portaria n.º 163/2009, de 13 de Fevereiro REN050816DEL08/2009 13/02/2009
Celorico de Basto Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 242/2014 de 20 de novembro REN010305DEL6/2015 20/11/2014
Penela Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria nº 180/2013, de 13 de maio REN020614DEL21/2013
Santa Maria da Feira Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 137/2014, de 7 de julho REN010109DEL21/2014 07/07/2014
Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 251/2014 de 28 de novembro REN010313DEL7/2015 28/11/2014
Melgaço Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 162/2013, de 23 de abril REN011603DEL11/2013
Pombal Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 38/2015, de 17 de fevereiro REN021015DEL1/2015 17/02/2015
Vouzela Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria nº 179/2013, de 13 de maio REN021824DEL22/2013
Alter do Chão Alentejo Correção material Despacho (extracto) n.º 11862/2010, de 22 de Julho REN041201COR20/2012
Caminha Norte Correção material Aviso n.º 6788/2012, de 17 de maio REN011602COR16/2012
Guarda Centro Correção material Despacho n.º 10767/2014, de 21 de agosto REN020907COR13/2015 21/08/2014
Ponte de Sor Alentejo Correção material Despacho (extracto) n.º 3168/2011, de 16 de Fevereiro REN041213COR27/2012
Amarante Norte Correção material Aviso n.º 2922/2010, de 10 de Fevereiro REN011301COR18/2011 10/02/2010
Ponte de Sor Alentejo Correção material Despacho (extracto) n.º 8975/2011, de 8 de Julho REN041213COR28/2012
Amarante Norte Correção material Aviso n.º 6722/2012, de 16 de maio REN011301COR12/2012 16/05/2012

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