Viana do Castelo
Município:
Procedimento:
Aprovação e publicação:
Aviso n.º 3793/2015, de 10 de abril
Nº Depósito:
REN011609ALT16/2015
Observações:
Alteração simplificada para viabilizar o licenciamento de edificações no empreendimento turístico «Quinta de D. Sapo». Republica a folha 40-2 da carta da REN.
Eficácia:
Sim
CCDR:
Data:
Sexta, Abril 10, 2015