Santa Marta de Penaguião

Procedimento: 
Aprovação e publicação: 
Portaria n.º 39/2013, de 31 de janeiro
IGT: 
Revisão do PDM
Nº Depósito: 
REN011711DEL35/2014
Observações: 
Atualiza a carta municipal. Revisão do PDM publicada em 7 de janeiro de 2011.
Eficácia: 
Sim
CCDR: