Penedono
Município:
Procedimento:
Aprovação e publicação:
Portaria n.º 850/2009, de 7 de Agosto
IGT:
Revisão do PDM
Retificação:
Portaria n.º 1285/2009, de 19 de Outubro
Nº Depósito:
REN011812DEL10/2009
Observações:
Actualiza a carta municipal. Revisão do PDM publicada em 6 de Maio de 2011.
Eficácia:
Sim
CCDR: