Penafiel

Município: 
Penafiel
Procedimento: 
Alteração
Aprovação e publicação: 
RCM n.º 187/2007, de 21 de Dezembro
IGT: 
POA de Crestuma-Lever
Observações: 
Atualiza parcialmente a carta municipal. POACL publicado em 21 de dezembro de 2007.
Eficácia: 
Sim
CCDR: 
Norte