REN

Município CCDR ProcedimentoOrdenação descendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Viana do Castelo Norte Alteração RCM n.º 109/2008, de 11 de Julho
Vila Real de Santo António Algarve Alteração PP de Monte Gordo Nascente Portaria n.º 66/2012, de 21 de março REN050816ALT17/2012
Alter do Chão Alentejo Alteração Revisão do PDM Despacho (extrato) n.º 5239/2013, de 18 de abril
Beja Alentejo Alteração Revisão do PDM Despacho (extrato) n.º 2485/2014, de 17 de fevereiro
Cabeceiras de Basto Norte Alteração RCM n.º 81/2008, de 20 de Maio
Castelo de Paiva Norte Alteração POA de Crestuma-Lever RCM n.º 187/2007, de 21 de Dezembro
Chamusca Lisboa e Vale do Tejo Alteração Alteração do PDM Portaria n.º 1043/2010, de 8 de Outubro REN031407ALT01/2011
Covilhã Centro Alteração PU da Grande Covilhã, PP de Penedos Altos, PU Vale rib.ª Carpinteira e PU da rib.ª da Goldra Portaria n.º 499/2010, de 14 de Julho REN020503ALT10/2010
Grândola Alentejo Alteração PP da UNOP 4 de Tróia Portaria n.º 59/2012, de 16 de março REN041505ALT05/2013
Mira Centro Alteração POOC Ovar-Marinha Grande Portaria n.º 1069/2009, de 18 de Setembro REN020608ALT15/2009
Monforte Alentejo Alteração Revisão do PDM Despacho (extrato) n.º 5238/2013, de 18 de abril
Mourão Alentejo Alteração PP da Zona T4 de Mourão Portaria n.º 183/2013, de 14 de maio REN040708ALT28/2013
Paredes Norte Alteração RCM n.º 193/2003, de 23 de Dezembro
Portimão Algarve Alteração PP do Escampadinho RCM n.º 152/2007, de 2 de Outubro
Santa Maria da Feira Norte Alteração RCM n.º 73/2000, de 1 de Julho

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