Castelo de Paiva
Município:
Procedimento:
Aprovação e publicação:
RCM n.º 187/2007, de 21 de Dezembro
IGT:
POA de Crestuma-Lever
Observações:
Actualiza parcialmente a carta municipal. POACL publicado em 21 de dezembro de 2007.
Eficácia:
Sim
CCDR: