A Comissão Nacional do Território aprovou, no passado dia 17 de dezembro de 2020, o documento "PDM GO – Boas Práticas para os Planos Diretores Municipais".

Integrado no Programa SIMPLEX e com vista a apoiar a modernização administrativa, dotando a dinâmica dos PDM de maior eficácia e celeridade, este documento constitui um contributo da Comissão para o processo de revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM), cuja dimensão estratégica se pretende ver reforçada na nova geração de planos.

A abordagem deste guia passou pela identificação e desenvolvimento de conteúdos sobre um conjunto de sete temas relevantes, tendo em vista apoiar o trabalho dos municípios, das equipas técnicas e das entidades de acompanhamento, envolvidos no processo de revisão daqueles planos.

Composto por diferentes cadernos temáticos, cuja conceção e desenvolvimento foi efetuada por diferentes entidades da CNT, o PDM GO aborda as seguintes temáticas: Adaptação às alterações climáticas; Serviços dos Ecossistemas; Paisagem; Mobilidade em territórios de baixa densidade; Economia circular; Utilização sustentável do solo rústico e Sustentabilidade económico-financeira.

O documento apresenta fontes de informação, referências e metodologias que auxiliam a análise, a ponderação de alternativas e a conceção de soluções de resposta aos desafios territoriais emergentes. O PDM GO inclui ainda, para cada tema, um conjunto de exemplos inspiradores que poderão ser adaptados aos diferentes territórios.

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