REN
Município | CCDR | Procedimento | IGT | Aprovação e publicação | Nº Depósito |
---|---|---|---|---|---|
Vidigueira | Alentejo | Alteração | Despacho (extrato) nº 16074/2013, de 11 de dezembro | ||
Alvito | Alentejo | Alteração | Revisão do PDM | Despacho (extrato) n.º 5186/2013, de 17 de abril | |
Castelo de Vide | Alentejo | Alteração | Revisão do PDM | Despacho (extrato) n.º 13190/2013, de 7 de setembro | |
Cuba | Alentejo | Alteração | RCM n.º 113/2004, de 30 de Julho | ||
Montemor-o-Novo | Alentejo | Alteração | RCM n.º 110/2004, de 28 de Julho | ||
Nisa | Alentejo | Delimitação | Portaria n.º 133/95, de 8 de Fevereiro | ||
Ponte de Sor | Alentejo | Delimitação | RCM n.º 157/2003, de 29 de Setembro | ||
Vila Viçosa | Alentejo | Delimitação | RCM n.º 61/96, de 26 de Abril | ||
Albufeira | Algarve | Delimitação | RCM n.º 82/96, de 5 de Junho | ||
Alcoutim | Algarve | Alteração | Despacho (extrato) n.º 14890/2013, de 18 de novembro | ||
Albufeira | Algarve | Alteração | PP PIER do Escarpão | Portaria n.º 85/2012, de 29 de março | REN050801ALT04/2013 |
Algarve | Delimitação | Portaria n.º 143/2015 de 22 de maio | |||
Albufeira | Algarve | Alteração | PU da Cidade de Albufeira e alteração do PU da Frente de Mar da Cidade de Albufeira | Portaria n.º 6/2016, de 26 de janeiro | |
Loulé | Algarve | Delimitação | RCM n.º 92/95, de 22 de Setembro | ||
Vila do Bispo | Algarve | Delimitação | RCM n.º 66/2000, de 1 de Julho |
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