REN

Município CCDROrdenação descendente Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Vidigueira Alentejo Alteração Despacho (extrato) nº 16074/2013, de 11 de dezembro
Alvito Alentejo Alteração Revisão do PDM Despacho (extrato) n.º 5186/2013, de 17 de abril
Castelo de Vide Alentejo Alteração Revisão do PDM Despacho (extrato) n.º 13190/2013, de 7 de setembro
Cuba Alentejo Alteração RCM n.º 113/2004, de 30 de Julho
Montemor-o-Novo Alentejo Alteração RCM n.º 110/2004, de 28 de Julho
Nisa Alentejo Delimitação Portaria n.º 133/95, de 8 de Fevereiro
Ponte de Sor Alentejo Delimitação RCM n.º 157/2003, de 29 de Setembro
Vila Viçosa Alentejo Delimitação RCM n.º 61/96, de 26 de Abril
Albufeira Algarve Delimitação RCM n.º 82/96, de 5 de Junho
Alcoutim Algarve Alteração Despacho (extrato) n.º 14890/2013, de 18 de novembro
Albufeira Algarve Alteração PP PIER do Escarpão Portaria n.º 85/2012, de 29 de março REN050801ALT04/2013
Algarve Delimitação Portaria n.º 143/2015 de 22 de maio
Albufeira Algarve Alteração PU da Cidade de Albufeira e alteração do PU da Frente de Mar da Cidade de Albufeira Portaria n.º 6/2016, de 26 de janeiro
Loulé Algarve Delimitação RCM n.º 92/95, de 22 de Setembro
Vila do Bispo Algarve Delimitação RCM n.º 66/2000, de 1 de Julho

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