REN

Município CCDROrdenação descendente Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Montemor-o-Novo Alentejo Alteração RCM n.º 110/2004, de 28 de Julho
Nisa Alentejo Delimitação Portaria n.º 133/95, de 8 de Fevereiro
Ponte de Sor Alentejo Delimitação RCM n.º 157/2003, de 29 de Setembro
Vila Viçosa Alentejo Delimitação RCM n.º 61/96, de 26 de Abril
Avis Alentejo Delimitação RCM n.º 99/98, de 4 de Agosto
Elvas Alentejo Delimitação RCM n.º 112/97, de 7 de Julho
Ferreira do Alentejo Alentejo Delimitação RCM n.º 91/97, de 11 de Junho
Ponte de Sor Alentejo Alteração RCM n.º 68/2008, de 14 de Abril
Albufeira Algarve Alteração PP PIER do Escarpão Portaria n.º 85/2012, de 29 de março REN050801ALT04/2013
Algarve Delimitação Portaria n.º 143/2015 de 22 de maio
Albufeira Algarve Alteração PU da Cidade de Albufeira e alteração do PU da Frente de Mar da Cidade de Albufeira Portaria n.º 6/2016, de 26 de janeiro
Loulé Algarve Delimitação RCM n.º 92/95, de 22 de Setembro
Vila do Bispo Algarve Delimitação RCM n.º 66/2000, de 1 de Julho
Aljezur Algarve Delimitação RCM n.º 162/96, de 19 de Setembro
Loulé Algarve Alteração Alteração do PDM RCM n.º 66/2004, de 26 de Maio

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