REN

Município CCDROrdenação descendente Procedimento IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Alcácer do Sal Alentejo Delimitação RCM n.º 53/99, de 12 de Junho
Almodôvar Alentejo Alteração RCM n.º 134/2004, de 14 de Setembro
Borba Alentejo Delimitação RCM n.º 7/2008, de 16 de Janeiro
Campo Maior Alentejo Delimitação parcial Portaria n.º 445/93, de 27 de Abril
Elvas Alentejo Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 158/2013, de 22 de abril REN041207DEL13/2013
Mértola Alentejo Delimitação RCM n.º 156/97, de 17 de Setembro
Mora Alentejo Delimitação RCM n.º 139/2008, de 16 de Setembro
Odemira Alentejo Correção material Despacho (extracto) n.º 11860/2010, de 22 de Julho REN040211COR23/2012
Ponte de Sor Alentejo Correção material Despacho (extracto) n.º 8975/2011, de 8 de Julho REN041213COR28/2012
Alcácer do Sal Alentejo Alteração PP da ADT 2 — Comporta RCM n.º 18/2008, de 1 de Fevereiro
Borba Alentejo Delimitação RCM n.º 157/95, 25 de Novembro
Mértola Alentejo Alteração RCM n.º 114/2005, de 4 de Julho
Portalegre Alentejo Delimitação RCM n.º 41/96, de 16 de Abril
Alcácer do Sal Alentejo Alteração PP/PIER da Floresta Cultural da Comporta e PU da Herdade da Barrosinha Portaria n.º 5/2014, de 9 de janeiro REN041501ALT36/2014
Barrancos Alentejo Delimitação RCM n.º 55/96, de 24 de Abril

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