A Portaria n.º 336/2019 de 26 de setembro, aprova a revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (OENR).

As OENR compreendem as Diretrizes e os Critérios para a delimitação de cada uma das tipologias de REN. No âmbito dos Critérios é identificada, também por tipologia, a Informação Fundamental à Delimitação e os Objetos de Informação Específica.

Para apoio à implementação do previsto nas Orientações Estratégicas é disponibilizada, ainda, a seguinte informação:

• Normas e Especificações Técnicas para a Produção e Reprodução das Cartas de Celimitação da REN, para cumprimento do previsto na Diretriz 17;
• Fontes e ferramentas de acesso à Informação Fundamental à Delimitação da REN, para cumprimento do previsto no Artigo 3º da Portaria;
• Resposta a Perguntas Frequentes.