Nos PDM de primeira geração, elaborados à luz do RJIGT 1990 (DL n.º 69/90), o solo urbano integra nomeadamente os solos urbanizados e os solos urbanizáveis, correspondendo estes aos solos cuja urbanização seja possível programar. As áreas qualificadas

Pergunta: 
4. Nos PDM de primeira geração, elaborados à luz do RJIGT 1990 (DL n.º 69/90), o solo urbano integra nomeadamente os solos urbanizados e os solos urbanizáveis, correspondendo estes aos solos cuja urbanização seja possível programar. As áreas qualificadas como espaços urbanizáveis nestes PDM podem não corresponder necessariamente a “área urbana consolidada” ou “área urbanizada” pelo que se questiona se nesse caso, no âmbito da aplicação do SGIFR, os espaços urbanizáveis seriam considerados como solo rústico (por força da aplicação da alínea b) do n.º 10 do artigo 79.º)

Importa referir que os conceitos utilizados nos PDM de primeira geração são conceitos do passado, pelo que devem ser contextualizados e interpretados à luz da legislação então aplicável, designadamente o conceito de solo urbano, tendo em conta (para os planos posteriores a 2009) o Decreto Regulamentar 9/2009, de 29 de maio.

No atual contexto a questão cingir-se-á às áreas com potencial para virem a ser classificadas como urbanas à luz do RJIGT, tendo em conta as regras previstas no seu artigo 71º.

Apesar de ainda se encontrar em curso o prazo para a adaptação/transposição dos novos conceitos de qualificação e classificação do solo, porquanto o prazo legal inicial foi objeto de prorrogação importa anotar que, de acordo com o nº 3 do artigo 199º do RJIGT, na redação atual, existe um momento de aferição em dezembro de 2022, pelo que no máximo a partir desta data os municípios nas condições a que alude o artigo 79º do SGIFR, devem ter em conta na gestão do seu território que as áreas urbanizáveis são consideradas como solo rustico no contexto GIFR.