Após a publicação da Carta de Perigosidade do ICNF, no site da DGT, qual o procedimento a adotar? Qual das cartas fica em vigor, a nova Carta de Perigosidade, ou as cartas de perigosidade existentes nos PMDFCI?

Pergunta: 
2. Após a publicação da Carta de Perigosidade do ICNF, no site da DGT, qual o procedimento a adotar? Qual das cartas fica em vigor, a nova Carta de Perigosidade, ou as cartas de perigosidade existentes nos PMDFCI?

A Carta de Perigosidade do ICNF, uma vez publicada, é imediatamente eficaz, sobrepondo-se à cartografia de perigosidade pré-existente. Tal não inviabiliza ou anula que os demais conteúdos dos PMDFCI que sejam válidos, os quais se continuam a aplicar durante o período transitório para evitar o vazio legal até que os novos instrumentos estejam em vigor, nomeadamente no que respeita à componente do Plano de Ação.

Após a publicação da Carta de Perigosidade do ICNF deverão ser extraídas as APPS e como tal quer a perigosidade, quer a definição das áreas prioritárias se tornam eficazes e deverão ser aplicadas de modo uniforme em todo o país.