Caros colegas do GT RERAE

Vem-se por este meio recordar que se encontra agendada uma reunião do grupo para o dia 6 de março, às 10:30 na DGT com vista à conclusão dos trabalhos, sem prejuízo da manutenção da área de trabalho GT RERAE e da realização de reuniões futuras, sempre que tal se justifique.

Assim, os assuntos da próxima reunião irão incidir sobre:

1 - Informações

2 -  Aprovação da ficha para o relatório de monitorização (ficheiro disponível)

3 -  Especificações/funcionalidades pretendidas para a plataforma de suporte à monitorização

4 - Extensão do regime prevista no artigo 3ª da Lei n.º21/2016 de 19 de junho

5 - Outros

Existe abertura da DGT para criação dessa plataforma, mas será necessário definir com maior detalhe o que se pretende, com vista a apresentar essa proposta à Comissão Nacional do Território e avaliar a viabilidade da mesma.

Nos últimos dias têm surgido algumas questões, quer concretas, quer genéricas sobre as implicações da Lei n.º21/2016 de 19 de junho, pelo seria ideal se conseguíssemos dirimir algumas dúvidas sobre esta matéria.