Lisboa
Município:
Procedimento:
Aprovação e publicação:
Portaria n.º 273/2011, de 23 de Setembro
IGT:
Revisão do PDM
Nº Depósito:
REN031106DEL10/2013
Observações:
A Portaria n.º 273/2011 declara que no município de Lisboa não existem áreas a integrar na Reserva Ecológica Nacional
Eficácia:
Sim
CCDR:
Data:
Sexta, Setembro 23, 2011