Almada
Município:
Procedimento:
Aprovação e publicação:
Portaria n.º 1284/2010, de 16 de Dezembro
IGT:
PP das Praias de Transição
Nº Depósito:
REN031503ALT06/2011
Observações:
Actualiza parcialmente a carta municipal. PP publicado em 4 de Março de 2011.
Eficácia:
Sim
CCDR:
Data:
Quinta, Dezembro 16, 2010