De:	Rui Manuel Amaro Alves
Enviado:	segunda-feira, 2 de Março de 2015 15:42
Para:	Teresa Mouro Ferreira
Cc:	STCNREN; Teresa Barata
Assunto:	FW: Delimitação da REN Alcoutim ao abrigo das Orientações 
Estratégicas
Anexos:	1_OfCCDRAlg_solicitaEsclarecimentoAEREHS.pdf; 
2_extrato_Ata56RO.pdf; 
3_OfCNREN103_respostaCCDRAlgarve_AEREHS.pdf; 
4_OfCNREN104_solicitaComissãoTecnicaAEREHS.pdf; 
5_OfCCDRAlg_solicitaRespostaObjetivaAEREHS.pdf; 
6_OfCMAlcoutim_solicitaRespostaObjetivaCNREN.pdf; 
7_OfCMAlcoutim_solicitaParecerCNREN.pdf

Exma. Srª Chefe do Gabinete do SEOTCN
Cara Dr.ª Teresa Mouro Ferreira

Tendo a Câmara Municipal de Alcoutim  solicitado à CNREN 
a emissão de parecer sobre a proposta de revisão da REN 
de Alcoutim (documento nº 7), ao abrigo do n.º 9 do artigo 
11.º do DL n.º 166/2008, de 22 de agosto, alterado pelo DL 
n.º 239/2012, de 2 de novembro e na sequência do oficio 
enviado a esse gabinete (documento nº 4) em 25/11/2014, 
solicitando a constituição de comissão técnica para avaliar a 
metodologia de delimitação das "áreas de elevado risco de 
erosão hídrica do solo”, venho pelo presente, na qualidade 
de Presidente da CNREN,  solicitar orientações sobre o 
assunto.

Mais se informa que a  CNREN dispõe de 22 dias úteis para 
a emissão de parecer.

Em anexo, seguem cópias dos documentos relativos aos 
antecedentes sobre o processo, incluindo o extrato da ata da 
reunião da CNREN onde o assunto foi debatido, bem como 
os ofícios da CCDRAlgarve e da Câmara Municipal de 
Alcoutim enviados à CNREN.

Ao dispor para qualquer esclarecimento que entender por 
necessário. 

Com os meus cumprimentos,

Rui Amaro Alves
Diretor Geral 


Direção Geral do Território
Rua Artilharia Um, 107 
1099-052, Lisboa 
Portugal
TEL: + 351 213819600 



 
De: STCNREN   
Enviada: segunda-feira, 2 de Março de 2015 13:15 
Para: Rui Manuel Amaro Alves 
Assunto: Delimitação da REN Alcoutim ao abrigo das Orientações Estratégicas

Bom dia,
 
Em relação à REN supra citada, reuni os seguintes documentos:
Doc1 - Ofício da CCDR Algarve n.º S04510-201410, de 06-10-2014 -->  solicita à CNREN 
esclarecimentos  sobre a delimitação da tipologia "áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo" 
(AEREHS), mais concretamente sobre a obrigatoriedade de utilização exclusiva do risco elevado 
(>=55 ton/ha.ano), na determinação da Perda de solo específico (PSE), tendo em conta a equação 
exposta na RCM n.º 81/2012, de 3 de outubro, com as alterações decorrentes da Declaração de 
Retificaçlão n.º 71/2012, de 30 de novembro
Doc2 - Extrato da ata da 56.ª RO da CNREN --> onde foi apresentado o ofício da CCDR Algarve e 
deliberada a resposta a dar
Doc3 - Ofício 103/CNREN/2014, de 18-11-2014 --> dá conhecimento da deliberação da CNREN à 
solicitação da CCDR Algarve 
Doc4 - ofício 104/CNREN/2014, de 25-11-2014 --> informa o Sr. SEOTCN sobre a necessidade de 
constituição de uma comissão técnica para avaliar a metodolgogia para a delimitação das AEREHS e 
eventualmente propor alterações
Doc5 - Ofício CCDR Algarve n.º S05789-201412, de 11-12-2014 --> a CCDR Algarve considera a 
resposta da CNREN pouco esclarecedora e solicita resposta objetiva à questão anteriormente 
colocada. Solicita ainda cópia da ata onde foi tomada a deliberação.
Doc6 - Ofício n.º 177 da Câmara Municipal de Alcoutim, de 15-01-2015 --> solicita à CNREN o 
esclarecimento do limiar aplicável à perda de solo associado ao risco de erosão hídrica.
Doc7 - Ofício n.º 942 da Câmara Municipal de Alcoutim, de 19-02-2015 --> solicita a emissão de 
parecer da CNREN à proposta de revisão da REN de Alcoutim, ao abrigo do n.º 9 do artigo 11.º do DL 
n.º 166/2008, de 22 de agosto, alterado pelo DL n.º 239/2012, de 2 de novembro. Envia elementos 
em suporte analógico e digital.
 
Na última reunião da CNREN, ocorrida no passado dia 26 de fevereiro, deliberou-se:
1) Constituir, no âmbito da CNREN, uma equipa para elaborar uma resposta técnica aos ofícios da 
CCDR Algarve e Câmara Municipal de Alcoutim (Doc5 e Doc6, respetivamente), onde são pedidos 
esclarecimentos mais objectivos à questão colocada pela CCDR Algarve em outubro de 2014. Esta 
equipa será constituida pelo pelo Eng.º Lúcio do Rosário e pelos membros da CNREN representantes 
das instituições APA, DGADR e ICNF.
2) O Presidente irá reiterar junto do Sr. SEOTCN a necessidade de constituição da já referida 
comissão técnica (Doc4).
 
Já telefonei à Arq.ª Manuela Tavares da Silva que me informou que o perito na área de solos da 
DGADR só regressará de férias dia 11 de março e que ela fará a ponte entre a CNREN e esse perito. 
Disse-lhe que iria enviar por mail toda a informação necessária aos membros da CNREN.
 
O mail a remeter à CNREN será basicamente igual a este que lhe mando (1º e 2º parágrafos). Se não 
concordar com alguma coisa, por favor diga, para eu alterar.
 
Logo que possa temos de falar sobre a forma de dar andamento à equipa.
 
Ana Sofia