REN

Município CCDR Procedimentoordenação ascendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Serpa Alentejo Delimitação RCM n.º 83/96, de 5 de Junho
Sobral de Monte Agraço Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 54/2000, de 24 de Junho
Albergaria-a-Velha Centro Delimitação RCM n.º 157/97, de 17 de Setembro
Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 112/2004, de 30 de Julho
Alvaiázere Centro Delimitação RCM n.º 165/96, de 14 de Outubro
Arruda dos Vinhos Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 190/97, de 29 de Outubro
Belmonte Centro Delimitação RCM n.º 77/96, de 27 de Maio
Cabeceiras de Basto Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 544/2009, de 20 de Maio REN010304DEL01/2009
Fafe Norte Delimitação RCM n.º 63/96, de 8 de Maio
Lamego Norte Delimitação RCM n.º 85/99, de 11 de Agosto
Lousada Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 44/2013, de 1 de fevereiro REN011315DEL16/2013
Marvão Alentejo Delimitação RCM n.º 19/97, de 8 de Fevereiro
Miranda do Corvo Centro Delimitação Portaria n.º 261/93, de 8 de Março
Montalegre Norte Delimitação RCM n.º 158/96, de 18 de Setembro
Murça Norte Delimitação RCM n.º 129/96, de 22 de Agosto

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