REN

Município CCDR Procedimentoordenação ascendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Alcobaça Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 85/2000, de 14 de Julho
Almada Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 31/2005, de 21 de Fevereiro
Anadia Centro Delimitação RCM n.º 57/96, de 26 de Abril
Carregal do Sal Centro Delimitação RCM n.º 61/2003, de 22 de Abril
Fafe Norte Delimitação Portaria n.º 330/94, de 30 de Maio
Fundão Centro Delimitação RCM n.º 121/96, de 8 de Agosto
Lagos Algarve Delimitação PDM Portaria n.º 24/2016, de 11 de fevereiro
Lousada Norte Delimitação RCM n.º 128/96, de 22 de Agosto
Marinha Grande Centro Delimitação RCM n.º 38/96, de 13 de Abril
Oliveira de Azeméis Norte Delimitação Revisão do PDM e PP/PIER do Manica Portaria n.º 288/2011, de 3 de novembro REN010113DEL02/2012
Ourique Alentejo Delimitação RCM n.º 64/99, de 25 de Junho
Penafiel Norte Delimitação RCM n.º 163/2007, de 12 de Outubro
Ponte da Barca Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 13/2015, de 21 de janeiro REN011606DEL5/2015
Resende Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 81/2010, de 9 de Fevereiro REN011813DEL04/2010
São João da Madeira Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 864/2010, de 7 de Setembro REN010116DEL13/2010

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