REN

Município CCDR Procedimentoordenação ascendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Oliveira de Azeméis Norte Delimitação RCM n.º 159/96, de 18 de Setembro
Pombal Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 38/2015, de 17 de fevereiro REN021015DEL1/2015
Reguengos de Monsaraz Alentejo Delimitação RCM n.º 132/95, de 10 de Novembro
Santo Tirso Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 1308/2009, de 20 de Outubro REN011314DEL16/2009
Sernancelhe Norte Delimitação RCM n.º 111/97, de 19 de junho, D.R. n.º 154, Seria I-B, de 7 de julho de 1997
Tomar Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 131/96, de 22 de Agosto
Trofa Norte Delimitação RCM n.º 45/2008, de 29 de Fevereiro
Viana do Castelo Norte Delimitação Portaria n.º 1056/91, de 17 de Outubro
Vila Real Norte Delimitação RCM n.º 141/2008, de 17 de Setembro
Almada Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 34/96, de 6 de Abril
Amares Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 37/2013, de 30 de janeiro REN010301DEL15/2013
Arronches Alentejo Delimitação RCM n.º 117/96, de 1 de Agosto
Beja Alentejo Delimitação Portaria n.º 300/93, de 16 de Março
Cabeceiras de Basto Norte Delimitação RCM n.º 178/96, de 24 de Outubro
Carregal do Sal Centro Delimitação Portaria n.º 785/93, de 6 de Setembro

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