REN

Município CCDR Procedimentoordenação ascendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Batalha Centro Delimitação RCM n.º 116/95, de 2 de Novembro
Bragança Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 466/2010, de 6 de Julho REN010402DEL09/2010
Estarreja Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 84/2014, de 11 de abril REN020108DEL16/2014
Freixo de Espada à Cinta Norte Delimitação RCM n.º 56/96, de 26 de Abril
Ílhavo Centro Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 70/2014, de 17 de março REN020110DEL13/2014
Lourinhã Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 61/2000, de 29 de Junho
Manteigas Centro Delimitação Portaria n.º 207/93, de 19 de Fevereiro
Mira Centro Delimitação RCM n.º 131/95, de 9 de Novembro
Monchique Algarve Delimitação RCM n.º 151/95, de 24 de Novembro
Paredes Norte Delimitação RCM n.º 161/96, de 18 de Setembro
Portel Alentejo Delimitação RCM n.º 173/96, de 18 de Outubro
Seixal Lisboa e Vale do Tejo Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 3/2016, de 18 de janeiro REN031510DEL1/2016
Trancoso Centro Delimitação RCM n.º 84/96, de 5 de Junho
Viana do Alentejo Alentejo Delimitação RCM n.º 125/96, de 12 de Agosto
Vila Real Norte Delimitação RCM n.º 74/2000, de 5 de Julho

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