REN

Município CCDR Procedimentoordenação ascendente IGT Aprovação e publicação Nº Depósito
Ponte de Lima Norte Delimitação RCM n.º 81/2005, de 31 de Março
Porto Norte Delimitação Portaria n.º 1041/91, de 11 de Outubro
Resende Norte Delimitação RCM n.º 93/97, de 12 de Junho
São João da Madeira Norte Delimitação Portaria n.º 264/95, de 1 de Abril
Soure Centro Delimitação RCM n.º 106/97, de 3 de Julho
Tondela Centro Delimitação RCM n.º 145/95, de 21 de Novembro
Vale de Cambra Norte Delimitação RCM n.º 94/96, de 26 de Junho
Vila Nova de Cerveira Norte Delimitação Revisão do PDM Portaria n.º 36/2010, de 13 de Janeiro REN011610DEL08/2010
Vila Real de Santo António Algarve Delimitação Portaria n.º 163/2009, de 13 de Fevereiro REN050816DEL08/2009
Almeida Centro Delimitação Portaria n.º 226/93, de 25 de Fevereiro
Alvito Alentejo Delimitação RCM n.º 147/97, de 10 de Setembro
Aveiro Centro Delimitação RCM n.º 115/95, de 2 de Novembro
Belmonte Centro Delimitação RCM n.º 116/2003, de 13 de Agosto
Cadaval Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 189/97, de 29 de Outubro
Cartaxo Lisboa e Vale do Tejo Delimitação RCM n.º 187/97, de 28 de Outubro

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